Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais

As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Sócios Online (socios.online), marca que pertence á empresa legalmente constituída com a denominação GURIPEDIL UNIP. LDA, com sede na Rua de Fundões, 151, 3700-121 São João da Madeira, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 515405265, doravante designada “Socios.Online“.
O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço socios.online de acesso ao website que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, solicitar/ subscrever subscrever produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
A subscrição de serviços deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação e Conteúdos

A Socios.Online fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Socios.Online.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os serviços comercializados na Socios.Online estão de acordo com a Lei Portuguesa.
3.2 O website possui os adequados níveis de segurança, contudo a Socios.Online não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Socios.Online houver impossibilidade de prestação de serviço, a Socios.Online não será responsável por eventuais prejuízos.
3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Socios.Online qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Socios.Online não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Socios.Online não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Socios.Online e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Socios.Online que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.
3.6. A Socios.Online não garante que:
i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
ii) a qualidade de qualquer serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.
3.7. O Utilizador aceita que a Socios.Online não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
iii) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites impostos na subscrição do plano do serviço escolhido.
4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da subscrição, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Socios.Online declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Socios.Online reserva-se no direito de eliminar futuras renovações, bloquear o acesso ao website, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Socios.Online ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Socios.Online.
4.3. É expressamente vedada a utilização dos serviços adquiridos para fins ilicitos, designadamente para efeitos de se fazer passar por um clube ou associação á qual não pertence.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A Socios.Online garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
5.2. Os dados pessoais identificados nos formulário como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Socios.Online. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Socios.Online.
5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Socios.Online no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: info@socios.online .

6. Cancelamento de serviço

6.1 A pedido do Utilizador
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua subscrição solicitando-o à Socios.Online através do número de telefone ou e-mail, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Socios.Online efectuará a entrega dos acessos da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a utilizar.
Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Socios.Online:
a) Nome completo
b) NIF com que efetuou a encomenda, morada, e nome do clube ou associação
6.2 Por decisão da Socios.Online
A Socios.Online reserva-se no direito de não processar subscrições, quando verificar alguma inconsistência nos dados apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Socios.Online reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer subscrição ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos serviços, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Socios.Online.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse do serviço.
Para exercer este direito, o Utilizador poderá enviar por carta, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.
7.2. Após receção na Socios.Online será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela subscrição (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.
7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva subcrição. No caso de pagamentos com MBWay, referências Multibanco, cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução.
7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

8. Propriedade Intelectual

8.1. socios.online é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Socios.Online.
8.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
8.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
8.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

9. Condições de Segurança do Serviço

9.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Socios.Online suspender ou desativar o Serviço.
9.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Socios.Online não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
9.3. A Socios.Online não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Socios.Online e que pela mesma não possam ser controladas).
9.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Socios.Online compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

10. Suspensão e desativação do Serviço

10.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Socios.Online pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
10.2. A Socios.Online reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Sempre que o Utilizador não renove o pagamento do serviços na respectiva data de renovação;
b) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização nas Condições Gerais;
c) Quando a Socios.Online cesse o acesso, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
10.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Socios.Online, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Socios.Online ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
10.4. Nas situações acima descritas, a Socios.Online comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de gestão no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

11.Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.
11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Socios.Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de subscrição.
Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do nosso contacto de e-mail.
11.3. Sempre que a Socios.Online entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
11.4. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Socios.Online poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
11.5. A Socios.Online não garante no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.
11.6. Algumas atualizações ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Socios.Online poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico socios.online

13.Reclamações

13.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Socios.Online de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de serviços.

14. Lei Aplicável

14.1. Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio relacionado com a utilização da plataforma Sócios Online, as partes aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Aveiro, Portugal.

Termos e Condições de Utilização da Aplicação SaaS da Sócios Online

1. Identificação da Plataforma e Proprietário
   A plataforma Sócios Online, disponível no endereço subscrito pelo Utilizador , é uma solução de gestão de sócios e associação/clubes desenvolvida e disponibilizada pela empresa GURIPEDIL UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua de Fundões, 151, 3700-121 São João da Madeira, Portugal, e com o NIF 515402265. Estes Termos e Condições regem a utilização dos serviços da plataforma por parte das entidades Utilizadoras e dos respetivos utilizadores.
2. Objetivo e Âmbito da Plataforma
   A Sócios Online é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a gestão de dados de sócios e associados por parte de clubes, associações e outras organizações. Através desta plataforma, os utilizadores podem organizar, armazenar e gerir informações dos seus membros de forma eficiente e segura.
3. Responsabilidades de Utilização e Inserção de Dados
   3.1. Responsabilidade do Utilizador
   Toda a informação pessoal e dados dos sócios introduzidos na plataforma é da exclusiva responsabilidade da entidade Utilizadora. Isso inclui a veracidade, integridade, legalidade e atualização dos dados. A entidade Utilizadora compromete-se a obter o consentimento dos titulares dos dados, sempre que aplicável, de acordo com a legislação vigente de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
   3.2. Responsabilidade da Plataforma Sócios Online
   A Sócios Online compromete-se a armazenar e manter os dados introduzidos pelas entidades Utilizadoras de forma segura, seguindo práticas adequadas de proteção e segurança da informação. A GURIPEDIL UNIPESSOAL LDA, enquanto proprietária da plataforma, não se responsabiliza pela exatidão dos dados fornecidos, sendo esta a responsabilidade exclusiva da entidade Utilizadora. O papel da Sócios Online limita-se ao armazenamento e à disponibilização dos dados na plataforma, sem interferir no seu conteúdo.
4. Segurança e Proteção dos Dados Pessoais
   A Sócios Online implementa medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais armazenados na plataforma contra acessos não autorizados, perdas ou alterações. Estas medidas seguem normas reconhecidas para garantir a confidencialidade e integridade dos dados.

5. Acesso e Utilização da Plataforma
   5.1. Acesso à Plataforma
   O acesso à plataforma Sócios Online é restrito aos utilizadores autorizados pelas entidades Utilizadoras, que se comprometem a manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e a não os partilhar com terceiros.
   5.2. Utilização Adequada dos Serviços
   A entidade Utilizadora compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável, incluindo leis de proteção de dados e privacidade, e compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

6. Limitação de Responsabilidade
   A Sócios Online não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados ou qualquer outro tipo de prejuízo decorrente da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma por parte das entidades Utilizadoras. A plataforma limita-se a prestar o serviço de armazenamento e organização de dados, sendo a gestão, inserção e atualização dos dados da exclusiva responsabilidade das entidades que subscrevem o serviço.

7. Alterações aos Termos e Condições
   A GURIPEDIL UNIPESSOAL LDA reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Sempre que forem feitas alterações significativas, as entidades Utilizadoras serão notificadas e deverão concordar com os novos termos para continuar a utilizar a plataforma.

8. Lei Aplicável e Foro Competente
   Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio relacionado com a utilização da plataforma Sócios Online, as partes aceitam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Aveiro, Portugal.

9. Contacto para Dúvidas ou Suporte
   Para questões relacionadas com a utilização da plataforma ou com estes Termos e Condições, entre em contacto com a GURIPEDIL UNIPESSOAL LDA através do endereço postal na Rua de Fundões, 151, 3700-121 São João da Madeira, Portugal, ou pelo e-mail de suporte disponível na plataforma info@socios.online .
   Estes Termos e Condições destinam-se a proteger as entidades Utilizadoras e a GURIPEDIL UNIPESSOAL LDA, promovendo a segurança e o uso adequado da plataforma Sócios Online. Ao subscrever e utilizar os serviços da plataforma, as entidades concordam com estes termos, comprometendo-se a cumpri-los rigorosamente.